Ao todo são 308 as câmaras municipais que vão receber os 78,6
milhões de euros que até aqui estavam na posse do Fisco.
Apesar de o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e
do Imposto Municipal sobre as Transmissões
Onerosas de Imóveis (IMT) contribuir para o cofre das câmaras, os juros
de mora cobrados por atrasos no pagamento destes impostos eram, até aqui,
geridos pelas Finanças que recebiam e mantinham o dinheiro em sua posse.
Agora, o valor adquirido pelas finanças
durante os últimos 12 anos vai ter de ser reposto às autarquias.
As câmaras que mais vão ganhar com
este ajuste de contas são a de Lisboa, Sintra e Cascais. Logo seguidas por Vila
Nova de Gaia e Loulé que também vão receber uma boa fatia do dinheiro.
Esta medida insere-se no plano do
Orçamento do Estado para 2017 que pretende dar às autarquias total acesso aos
dados sobre as receitas dos impostos locais.
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