A Assembleia da República aprovou por unanimidade, esta quinta-feira, a proposta de fusão dos projetos de resolução sobre o Plano
Especial de Realojamento (PER).
Homem observa a casa demolida onde mora, no bairro de África, na Amadora.
Foto retirada do site dypk-portal.com (2015)
A proposta foi aprovada durante a comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e
Habitação. Segundo o Diário Imobiliário os deputados recomendaram ao
Governo que juntamente com as Regiões Autónomas e autarquias “proceda ao
levantamento das necessidades de realojamento e protecção social, em matéria de
habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do Programa Especial de
Realojamento (PER) e à criação de um novo programa nacional de realojamento que
garanta o efetivo acesso ao direito à habitação”.
O projeto foi elaborado por todos os partidos,
naquilo que Helena Roseta classificou como “um grande consenso”.
A proposta pede ainda que o Governo considere
meios alternativos de apoio à habitação, como é o caso dos subsídios de renda.
Tendo em especial atenção agregados familiares mais vulneráveis, com crianças,
idosos ou pessoas portadoras de deficiência.
É também defendida “a possibilidade de recorrer à
reabilitação de edifícios devolutos, nomeadamente do património público,
privilegiando soluções assentes na reabilitação e na reconversão de áreas
degradadas, em detrimento de soluções que fomentem a nova construção”.
A proposta já foi aprovada pela Assembleia da
República. Sexta-feira é votada em plenário.
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