Senhorios obrigados a emitir recibos de renda no Portal das Finanças

Fisco vai controlar os contratos e arrendamentos dos senhorios. Mercado do arrendamento passa a estar mais vigiado a partir deste ano.

imagem: publico.pt

Senhorios passam a ser obrigados a emitir recibos de renda no Portal das Finanças já a partir deste ano. O Fisco quer controlar os contratos e arrendamentos dos senhorios cruzando o valor do imposto de selo pago nos contratos de arrendamento com a importância declarada dos rendimentos prediais. 

“Os recibos das rendas de casa passam a ser emitidos no Portal das Finanças. Esta funcionalidade informática estará completamente operacional em maio e, nessa altura, os senhorios serão obrigados a emitir os recibos de renda referentes a todo o ano de 2015”, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais in Dinheiro Vivo

Pequenos senhorios com baixos rendimentos estarão aptos para emitir os recibos em papel, no entanto são obrigados a informar o valor total das rendas bem como a identificação do inquilino até 31 de Janeiro do ano seguinte. 

Em paralelo, as entidades da água, luz e gás terão de informar de 3 em 3 meses os dados dos detentores dos contratos à Autoridade Tributária de modo a que esta possa confirmar quem são os proprietários e os inquilinos cruzando consumos com recibos de venda.