Empresas fornecedoras de água, luz, gás e telefone têm até novembro para comunicar dados de 2015.
O Fisco vai cruzar as contas da
água, luz, gás e telefone fixo com os dados declarados pelos senhorios em sede
de IRS, para tentar chegar aos
arrendamentos ilegais.
As empresas que fornecem estes serviços têm até novembro para comunicar ao
Fisco os dados dos contratos, mas a informação terá de refletir todo o ano
de 2015. Com esta informação será fácil fazer a triangulação dos dados entre quem vive na casa e quem a detém e
perceber se existe contrato de arrendamento e recibos de renda a serem
emitidos. Em caso de irregularidade, o senhorio terá de explicar a situação.
Os arrendamentos clandestinos
foram uma das áreas de fragilidade identificadas
durante as visitas da Troika. Os
técnicos estimam que metade dos
arrendamentos residenciais sejam ilegais, cerca de 800 mil.
A Autoridade Tributária e
Aduaneira (AT) tem, desde então, apertado o cerco aos arrendamentos de curta
duração e de férias, assim como arrendamento de casas a estudantes.
Agora as empresas de serviços de
água, luz, gás e telefone estão obrigadas a indicarem trimestralmente (a 15 de abril, 15 de julho, 15 de
outubro e 15 de dezembro) em que nome
estão os contratos e quem é o dono da casa. Este ano, excecionalmente,
podem fazê-lo até novembro.
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