Estratégia para a Habitação quer penalizar proprietários de edifícios vazios e beneficiar quem os queira reabilitar.
O Instituto da Habitação e
Reabilitação Urbana (IHRU) propõe que os prédios
urbanos sem dono conhecido passem
a ser considerados propriedade do Estado.
A proposta está incluída na Estratégia Nacional para a Habitação, que
está sujeita a consulta pública até dia 29 de maio. Os alvos principais são
prédios abandonados que precisem de obra pertencentes a muitos donos sem que
nenhum assuma a propriedade.
O documento sugere ainda uma
penalização progressiva em sede de IMI para edifícios vazios ou em ruínas e,
por outro lado, uma isenção de IMI para
quem reabilite imóveis para arrendamento.
Este benefício seria aplicado a
quem recorresse aos fundos europeus do mecanismo
financeiro do Portugal 2020 e seria aplicado até 15 anos, durante o prazo
de devolução dos empréstimos.
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