A DGPC já gere outros sistemas informáticos ligados ao património.
Foi publicado em Diário da
República o Decreto-Lei nº 102/2015, de
5 de junho, que transfere as atribuições e competências relativas ao
Sistema de Informação para o Património (SIPA) do Instituto da Habitação e da
Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), para a Direção-Geral do Património Cultural
(DGPC).
No diploma pode ler-se que o
SIPA, um “instrumento fundamental de salvaguarda e valorização da memória do
património arquitetónico”, ficará melhor
enquadrado na esfera de atribuições da DGPC que já gere os demais sistemas
informáticos relativos ao património e que é competente para acautelar e
explorar todo o potencial deste instrumento.
O diploma vem também reforçar os
poderes de intervenção do membro do Governo responsável pela área das finanças
na tomada de decisões do IHRU, I.P, que tenham impacto no equilíbrio orçamental
e financeiro.
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