“Esta é a resolução definitiva da questão do Aleixo. Resolvem-se os problemas jurídicos, de liquidez, de PDM e de carácter social”.
A Câmara Municipal do Porto (CMP)
parece ter encontrado a solução para desbloquear
os terrenos do Bairro do Aleixo e a situação do Invesurb – Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado. Na
próxima terça-feira o executivo deverá aprovar o contrato revisto entre a autarquia
e o fundo, que prevê a entrada de cerca de 2 milhões de euros pelo novo
acionista, a Mota-Engil. O município compra por 2 milhões os terrenos que
tinham sido usados para o aumento de capital do fundo em 2012.
Apesar da Mota-Engil ter sido
anunciada como novo acionista a 26 de fevereiro, só agora, quatro meses depois,
chagaram a um acordo in extremis. “Se
não se chagasse a uma solução agora, o fundo seria extinto por falta de
liquidez”, conta ao Público fonte da assessoria de imprensa do município.
O novo contrato prevê um aumento
de capital da Invesurb por parte da Mota-Engil,
que entra com cerca de 2 milhões de euros, equivalentes a 26% da totalidade do
fundo. O empresário António Oliveira e
a Rio Forte, do universo Espírito
Santo, ficam igualmente com 26% cada. Desta forma, a CMP vê reduzida a sua
percentagem de participação, passando a ter 22% do fundo, apesar de manter o
mesmo número de unidades de participação.
A participação do município no fundo passa a ser integralmente em
dinheiro, com a autarquia a comprar por cerca de 2 milhões as quatro
parcelas de terreno na Rua da Quinta que, em 2012, constituíram a parte
substancial do aumento do capital do Invesurb, quando o fundo apresentava problemas
de liquidez e arriscava descer abaixo do limite mínimo de 5 milhões de euros.
Fonte da autarquia garante que
esta fica beneficiada com a troca. “A capacidade construtiva com que ficam, se
as considerarmos como uma só, permite prever uma valorização de 14,5% face ao
preço por que foram transacionadas em 2012”.
O novo contrato entre o fundo e o
município prevê ainda que o próximo passo do Invesurb seja concluir e entregar
à câmara as obras da Travessa de Salgueiros e da Avenida de Fernão Magalhães,
destinadas ao realojamento dos moradores
do Bairro do Aleixo. De seguida, o Invesurb retomará “faseadamente” a demolição das três torres qua ainda
estão de pé, para depois ser posto em prática o projeto delineado para os
terrenos do bairro.
“O projeto será executado com
menos volumetria, ficando sanados todos os problemas com o PDM [Plano Diretor Municipal].
Aliás, esta é a resolução definitiva da
questão do Aleixo. Resolvem-se os problemas jurídicos, de liquidez, de PDM
e de carácter social”, afirma o assessor de imprensa da câmara.
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