Câmara pretende arrecadar 18,9 milhões de euros por ano com a Taxa Municipal de Proteção Civil.
O vereador das Finanças da Câmara
de Lisboa, João Paulo Saraiva, anunciou que a partir de novembro começa a ser
cobrada uma nova taxa – a Taxa Municipal
de Proteção Civil. Esta nova taxa vem substituir a taxa de conservação e
manutenção dos esgotos, que se vai juntar à do saneamento.
“Vamos propor à Câmara, na
próxima reunião, várias alterações ao regulamento de taxas – correções e
ajustamentos – e a fixação dessa data que ainda não estava definida”, disse à
Lusa o responsável pelos Recursos Humanos e Financeiros do município, aludindo
à escolha do mês de novembro para a liquidação.
Com a Taxa Municipal da Proteção
Civil, que visa financiar investimentos no setor, a Câmara pretende arrecadar 18,9 milhões de euros por ano. A cobrança
ficou definida para novembro com o intuito de “não criar grandes alterações ao
ritmo de taxação”, fazendo coincidir a altura de cobrança da antiga Taxa
Municipal de Conservação de Esgotos com a da Proteção Civil. O autarca
assegurou que os proprietários “não vão sentir diferença, [já que] o valor é
muito idêntico” ao que era cobrado anteriormente.
A autarquia vai “penalizar fortemente todos aqueles que
deixem os edifícios abandonados”, sendo que a nova taxa vai incidir sobre o
“valor patrimonial tributário dos prédios urbanos ou frações destes, situados
no concelho de Lisboa”. Os prédios devolutos ou em reínas deverão contar, a
partir do próximo ano, com uma taxa de 0,6%
do valor patrimonial tributário.
Para os prédios urbanos a taxa é de 0,0375%
do valor patrimonial tributário, subindo para 0,3% no caso dos prédios degradados.
A taxa incidirá ainda “sobre as
atividades e usos de risco acrescido em edifícios, recintos ou equipamentos”,
tais como as redes de distribuição de gás, água e eletricidade, a rede
ferroviária e as infraestruturas aeroportuárias e portuárias. Para estas
entidades será aplicada uma taxa anual de 50 mil euros.
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