IMI: burocracia atrasa revisão do valor fiscal das casas

Se o processo não terminar este ano, o novo valor patrimonial tributário ainda não se irá refletir no IMI de 2016.

A revisão dos coeficientes de localização dos imóveis, essenciais para o cálculo final do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), devia ter terminado em setembro, mas nem em dezembro estará concluída, devido à complexidade burocrática do processo.

As equipas de peritos já terminaram o trabalho de levantamento e revisão dos coeficientes de localização dos imóveis, mas os documentos terão de passar pela Autoridade Tributária antes de serem avaliados pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos e finalmente entregues ao Governo para aprovação. Só depois da elaboração de uma portaria pública é que os proprietários vão poder requerer novas avaliações aos imóveis, pagando IMI equivalente aos critérios revistos.

Os coeficientes de localização avaliam critérios como a acessibilidade, transportes e equipamentos sociais, atribuindo depois uma classificação a cada área entre 0,4 e 3,5. Quanto mais alto for o coeficiente, mais pesado será o IMI.

Ao que tudo indica, o processo não ficará terminado até dezembro, tornando impossível a aplicação por parte do Fisco em 2016. Ou seja, o novo valor patrimonial tributário ainda não será refletido no IMI do próximo ano.