O Governo vai apresentar, até ao final de abril, uma
proposta de reavaliação dos terrenos rústicos em que a avaliação passará a ser
feita com base na área e localização. A proposta deve ser incluída no Orçamento
do Estado para 2017, segundo avança o Jornal de Negócios.
Até aqui, os cálculos de avaliação dos terrenos para efeitos
de IMI eram feitos com base no rendimento liquido do terreno, ou seja, através da sua produtividade.
A alteração para este novo método de avaliação vai ser
faseada. Os terrenos de maiores dimensões (acima de 50 hectares) deverão ser
os primeiros a ser reavaliados.
Existem, em Portugal, 11,5 milhões de prédios rústicos.
Desse total, menos de um quarto (2,5 milhões) tem mais de 50 hectares e
encontra-se no sul do país.
A proposta vai ser apresentada à Assembleia da República até
ao final do mês de abril, a fim de ser inserida no OE2017. Mas antes passa pela
revisão da Comissão Nacional dos Prédios Rústicos.
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