O parlamento aprovou um decreto-lei que obriga as
plataformas de arrendamento turístico a publicitarem apenas casas que estejam
registadas para tal. Esta medida pretende combater o arrendamento clandestino e
insere-se na medida Simplex “Licenciamentos Turísticos + Simples”, segundo
conta o Público.
Em dezembro, a plataforma Airbnb começou a pedir o número de
registo ou licença de utilização das casas que estão disponíveis no site. Agora
o Governo vai tornar a medida obrigatória.
A partir de dia 1 de julho sites como o Airbnb e o Booking
só vão poder anunciar casas que estejam inscritas no registo nacional de
turismo. Até lá, os proprietários que
ainda não licenciaram as suas casas podem faze-lo.
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