A Associação dos Industriais da Construção Civil e das Obras
Públicas (AICCOPN) garante que quase 40% das empresas de construção civil a
operar em Portugal não têm alvará e pede ao governo que atue contra a
clandestinidade.
Em causa estão também as obras de reabilitação com recurso a
“biscateiros” e que do ponto de vista fiscal são ilegais, segundo indica o
Dinheiro Vivo.
O presidente da AICCOPN recorreu a dados do INE que mostram que,
em 2015, existiam 75.705 empresas de construção em Portugal. Essas 75.705
necessitam de título habilitante para operar, que pode ser um alvará ou um
certificado de empreiteiro, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do
Imobiliário e da Construção (IMPIC).
O que se sucede é que os registos do IMPIC correspondentes ao
mesmo ano contam apenas com 42.214 empresas devidamente certificadas. Ou seja, apenas
62% das empresas registadas pelo INE têm certificado para operar.
Reis Campos já solicitou ao ministro do Planeamento e das
Infraestruturas, Pedro Marques, a criação de um grupo de trabalho
para combater o problema da clandestinidade na construção civil.
O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas já
respondeu afirmando que “quanto ao desfasamento entre os números do INE e os do IMPIC, os
dados da Direção de Inspeção do IMPIC indicam que a percentagem de empresas
verificadas em exercício ilegal da atividade de construção é tendencialmente
baixo”. Segundo o mesmo, em 2016 foram fiscalizadas 511 empresas, das quais 23
(4%) operavam sem licenciamento.
Comentários
Enviar um comentário