Os imóveis são muitas vezes a solução encontrada pela
Autoridade Tributária (AT) para reaver o dinheiro que os contribuintes têm em dívida.
Em 2016 o Fisco vendeu 6,5 imóveis
penhorados por dia, este ano o número ainda não passou de 3,6, menos 44%.
O Diário de Notícias (DN) explica que entre os responsáveis por
esta descida está o programa de regularização de dívidas fiscais (PERES) e a
lei que trava a venda de imóveis que são usados para habitação própria e
permanente.
O PERES veio facilitar a vida dos devedores, ao prometer
esquecer juros e coimas para quem pagasse o valor em dívida. Já a lei que trava
a venda de casas que servem para habitação própria e permanente impediu, só no
ano passado, que 11.534 famílias fossem despejadas.
Segundo o DN a
preferência do Fisco para fazer cobranças está a incidir sobre contas bancárias
e pensões.
Desde o inicio do ano, o Fisco vendeu 1.248 bens. Se os
números se mantiverem assim, no final do ano o número de bens vendido vai ser
muito abaixo dos 4.366 vendidos no ano passado.
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