300 Espaços do Cidadão vão abrir em postos dos CTT até ao final de 2016

Governo vai abrir 300 Espaços do Cidadão até ao final de 2016, dos quais 200 estarão ativos já este ano. 

Imagem: economico.sapo.pt

O Governo assinou um protocolo com os CTT visando a abertura de 300 Espaços do Cidadão (EC) nos postos dos CTT até ao final de 2016. Até ao fim do presente ano serão implementados 200 postos sendo os restantes concluídos no próximo ano.

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, durante a cerimônia de assinatura do protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e os CTT, que decorreu em Lisboa, afirmou que a criação de Espaços do Cidadão visa “simplificar a relação dos cidadãos com a Administração Pública e aproximar a Administração Pública dos cidadãos”. 

A parceria entre o Governo e os CTT iniciou-se no final de 2013 através de um projeto-piloto que visou a implementação de 23 Espaços do Cidadão nas estações de correio, primeiro em Lisboa e posteriormente no resto do país.

Em cooperação com autarquias e lojas CTT, os EC têm como objetivo o aproveitamento da oferta de serviços públicos “online” da Administração Pública por parte de quem tem dificuldade em utilizar novas tecnologias através de um atendimento digital assistido. 

A implementação dos EC enquadra-se na Estratégia de Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública, através do Programa Aproximar, que visa “fazer a racionalização do território aproveitando as potencialidades da tecnologia”. 

"Muitos dos municípios que têm assinado protocolos e muitos dos Espaços de Cidadão dos CTT serão seguramente em territórios de baixa densidade, permitindo uma cobertura em termos de serviços de atendimento da Administração Pública até hoje inexistente" Miguel Poiares Maduro, ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional in Jornal de Negócios

Os Espaços do Cidadão vão permitir não só um atendimento presencial mais rápido, mas também uma resposta mais rápida nos processos de decisão, e um menor tempo de espera. 

Os funcionários das Câmaras Municipais ou dos CTT irão receber formação especializada por parte da AMA. 

No que toca ao impacto no Orçamento de Estado o governante afirmou que “não implica um grande custo”. Os custos de implementação de cada unidade nos municípios é de 5 mil€ e nos CTT é quase inexistente uma vez que já existem infraestruturas físicas. Relativamente aos custos para o cidadão o governante sublinhou que “(…) é o mesmo que o atendimento presencial [Lojas de Cidadão] ou mais baixo”. 

O governante frisou que apesar de Portugal estar na liderança ao nível da prestação de serviços públicos por via digital na União Europeia, a taxa de utilização desses serviços digitais ainda é baixa por razões de literacia digital.

Miguel Poiares Maduro relembrou ainda que a partir de maio todos os serviços de Administração Pública cooperar entre si o que vai permitir a “dispensa de apresentação de documentos por parte dos cidadãos relativamente a informação já retida pela Administração Pública".

A situação de “via-sacra na Administração Pública”, em que os cidadãos eram obrigados a ir aos diferentes serviços recolher certificados a comprovar a sua situação, vai deixar de acontecer, explicou o governante.