Proprietários e inquilinos continuam à espera de um contacto do Governo para discutir o futuro modelo de subsídio de renda de famílias carenciadas.
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| imagem: toteser.com |
Nesta segunda-feira, 26 de Janeiro, proprietários e inquilinos avisaram que o Governo ainda não realizou um contacto relativo ao agendamento da discussão do futuro modelo de um subsídio de renda para famílias carenciadas, enquanto a tutela garante que as reuniões estão a decorrer.
O modelo em questão visa o limite do aumento das rendas nas situações de carência económica, após o período transitório de cinco anos, e o debate com as associações sobre mesmo foi garantido pelo Governo.
Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), declarou à agência Lusa que a reunião ainda está por agendar e sublinhou ser “importante que acabe imediatamente o hábito que existe, em Portugal, de serem os senhorios a fazerem a função de segurança social que compete ao Estado”.
Relativamente ao subsídio de renda, Luís Menezes Leitão, afirmou que o modelo tem ser de “acesso facilitado e sem grandes questões burocráticas”. Acrescentou ainda “A última coisa que nós queríamos é que houvesse daqui a uns anos uma discussão entre os inquilinos e os senhorios por o Estado ter recusado acesso aos apoios que prometeu”.
O presidente relembrou que os valores das rendas estão estabelecidos e que os inquilinos já conseguem comprovar as carências económicas através do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC). Em declarações à Lusa defendeu que “O Estado deve pagar automaticamente a diferença entre o valor patrimonial do prédio e o que for fixado pela carência económica dos inquilinos”.
António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), lembrou que na reforma ao setor previu-se uma “resposta social, nomeadamente através de subsídio de renda, de habitação social ou de mercado de arrendamento, nos termos e condições a definir em diploma próprio”.
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