Governo lança
operação de cadastro predial.
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| imagem: dgterritorio.pt |
“As terras que não forem devidamente identificadas
podem reverter a favor do Estado”, antecipou a Associação Florestal Beira Serra
em entrevista à RTP.
O Governo escolheu sete municípios para testar uma
operação de cadastro predial, no âmbito do projeto Sistema Nacional de
Exploração e Gestão de Informação Cadastral, da responsabilidade da
Direção-Geral do Território (DGT).
O projeto tem como objetivo caracterizar todos os
prédios, rústicos e urbanos, identificando os seus limites, os seus marcos e as
suas estremas, assim como quem são os proprietários ou titulares de direito e
efetuar a associação com os dados já existentes na Conservatória do Registo
Predial e nos Serviços de Finanças.
Terrenos abandonados, proprietários desconhecidos
ou falecidos ou herdeiros que não conheçam os limites dos prédios, qualquer que
seja a razão, desde que o terreno não seja cadastrado pode ir ter às mãos do
Estado. No entanto, esta é uma situação que ainda não está legislada.
Paredes, Penafiel, Oliveira do Hospital, Seia,
Tavira, São Brás de Alportel e Loulé são os concelhos em teste nesta operação
que deve estar terminada até final de 2015.
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