Novo Manual de Procedimentos para atribuição de vistos já está nas mãos do Ministério da Administração Interna.
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| imagem: idealista.pt |
O Manual de Procedimentos pedido a 19 de janeiro ao Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pela ministra da Administração Interna,
Anabela Rodrigues, já foi entregue à governante para análise a aprovação.
O pedido surgiu na sequência de graves falhas apontadas por
uma auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) ao atual modelo
de atribuição dos vistos. O renovado manual irá incluir as recomendações feitas
pela IGAI aquando da auditoria e, assim, redefinir todo o processo de
atribuição dos vistos: irá estabelecer apertados modos internos de controlo na
direção nacional do SEF e definirá quem recebe os pedidos de autorização, quem
vai analisar as provas e a forma como os processos irão tramitar internamente naquele
serviço, em termos de instrução.
Contrariamente ao que acontecia até agora, o novo manual
estabelecerá também questões de pedidos de reagrupamento familiar e de
aquisição de imóveis, que estiveram no centro do escândalo de corrupção na
atribuição dos vistos dourados – Operação Labirinto, que levou à detenção de 11
pessoas, entre eles o ex-diretor do SEF, Manuel Jarmela Palos.
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