Particulares que intervenham no seu património podem ter incentivos fiscais e financeiros.
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| imagem: diarioaveiro.pt |
A Câmara de Albergaria-a-Velha oferece incentivos fiscais e financeiros aos privados que reabilitem imóveis nas
duas Áreas de Recuperação Urbana (ARU) que o município definiu, uma na área da
cidade e outra na Vila de Angeja.
O objetivo das ARU de Albergaria-a-Velha e Angeja é criar condições quer
para atrair e fixar a população no
centro, quer para atividades de comércio
e serviços.
Os benefícios fiscais para os particulares que queiram intervir no seu património podem ser a redução de IMI até um limite de 50%, isenção de IMT nos casos de aquisição para habitação própria e permanente, dedução à coleta no caso do IRS, taxa reduzida nas mais-valias da venda de imóveis inseridos na ARU e IVA de 6% nos materiais a aplicar em obras de reabilitação.
Quanto aos incentivos financeiros, entre outros, está prevista a redução para metade nas taxas de entrada e apreciação de obras, redução de 10% na emissão de alvará e a aprovação da Operação de Reabilitação Urbana, que configura o plano operacional de execução de obras.
Os benefícios fiscais para os particulares que queiram intervir no seu património podem ser a redução de IMI até um limite de 50%, isenção de IMT nos casos de aquisição para habitação própria e permanente, dedução à coleta no caso do IRS, taxa reduzida nas mais-valias da venda de imóveis inseridos na ARU e IVA de 6% nos materiais a aplicar em obras de reabilitação.
Quanto aos incentivos financeiros, entre outros, está prevista a redução para metade nas taxas de entrada e apreciação de obras, redução de 10% na emissão de alvará e a aprovação da Operação de Reabilitação Urbana, que configura o plano operacional de execução de obras.
As ARU de Albergaria-a-Velha e de Angeja já foram aprovadas em
Assembleia Municipal e aguardam publicação no Diário da República.
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