Câmara do Porto deixa EDP construir e evita indemnização de 12 milhões

EDP interpôs ação contra o município após 11 anos de tentativas frustradas para erguer um empreendimento na Rua do Ouro.

A Câmara Municipal do Porto deu autorização à EDP para urbanizar o terreno da antiga fábrica de gás na marginal fluvial do Ouro, contíguo às torres do bairro do Aleixo. Com este acordo, a autarquia põe fim ao litígio judicial que tinha com três sociedades do Grupo EDP e evita o pagamento de uma indemnização que poderia atingir os 12 milhões de euros.

A EDP Distribuição, a EDP Imobiliária e a Pensõesgere (responsável pelo fundo de pensões da EDP) interpuseram, em 2013, uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, após 11 anos de tentativas frustradas para erguer um empreendimento habitacional na Rua do Ouro. As sociedades reclamavam o pagamento de 8,49 milhões de euros, acrescidos de juros de 4%, pela Câmara.

“O problema está resolvido. A auditoria ao fundo do Aleixo permitiu-nos concluir que podíamos voltar a dar à EDP os direitos que detinham. O fundo de pensões da EDP voltou a adquirir direitos de construção no terreno do Ouro, de acordo com o que está definido no Plano Diretor Municipal, e poupou nove milhões mais juros ao Município. Qualquer coisa como 12 milhões”, explica Rui Moreira, presidente da autarquia, em declarações ao Jornal de Notícias.