CML analisa projeto imobiliário em solos contaminados e sem contrato de urbanização

Em causa está um loteamento de um fundo do universo Espírito Santo.

imagem: idealista.pt

O fundo Fimes Oriente, que detém 80% dos terrenos da antiga fábrica de gás da Matinha, junto ao Parque das Nações, pediu à Câmara Municipal de Lisboa (CML), no final de 2013, para avançar com um loteamento de 771 apartamentos, em prédios que chegam aos 21 pisos, sem nada dizer sobre a descontaminação dos solos, exigida pelo plano pormenor da zona.

A aprovação da urbanização, pendente de aprovação pela CML, recebeu parecer desfavorável da Administração do Porto de Lisboa e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo devido à inexistência de qualquer referência ao processo de descontaminação. 

A urbanização, cujo licenciamento foi requerido pelo Fimes Oriente, um fundo criado em 2004 no quadro do Grupo Espírito Santo (GES) e gerido pela Gesfimo, uma sociedade pertencente a uma holding do mesmo grupo já falida, é a primeira de um total de quatro a executar na área do Plano de Pormenor da Matinha (PPM).

Este plano foi desenvolvido para a Gesfimo, entre 2004 e 2012, pelo atelier Risco, que tinha como principal acionista o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, e que atualmente é detido pelos filhos e pela primeira mulher.

A execução do PPM por fases, requerida pelo fundo, foi aprovada em novembro de 2012 pelo próprio Manuel Salgado, embora este não tenha subscrito outras decisões camarárias relacionadas com a Matinha por ser um dos autores do plano.

De acordo com o faseamento aprovado, o Fimes Oriente requereu a aprovação do primeiro loteamento previsto, o qual deverá ocupar um total de cerca de 10 hectares, oito dos quais lhe pertencem, cabendo os restantes ao município. O projeto apresentado baseia-se num conjunto de pressupostos constantes da minuta de um contrato de urbanização que só foi aprovado pela câmara mais de um ano depois, em fevereiro passado, e que ainda não foi assinado. 

Na altura em que o projeto do primeiro loteamento foi submetido à câmara, em dezembro de 2013, já esta sabia das objeções dos restantes proprietários (como Aermigeste, Exportadora M. Saldanha ou APL - Administração do Porto de Lisboa). Contudo, os responsáveis municipais entenderam que isso não era impeditivo do início da execução do plano e da celebração do contrato de urbanização.