IHRU quer privilegiar o arrendamento em detrimento da casa própria e a reabilitação urbana em vez da construção nova.
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| imagem: publico.pt |
A Estratégia Nacional para a Habitação (ENH) para o período entre 2015 e 2031, que foi esta semana
publicada em Diário da República, deverá trazer uma diminuição nos impostos que
os senhorios pagam sobre os rendimentos de rendas.
O conjunto de medidas, elaboradas
pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e aprovadas em
Conselho de Ministros no início do mês, preveem soluções fiscais para privilegiar
o arrendamento em detrimento da casa própria e a reabilitação urbana em vez da construção
nova.
“[Pretende-se] reduzir a carga fiscal nos encargos e nos rendimentos
relacionados com o arrendamento habitacional”, lê-se no documento. Podem ainda
vir a ser aumentados os incentivos fiscais para as despesas com rendas, bem
como as isenções fiscais para “distinguir a habitação própria da arrendada, privilegiando
esta última”. No entanto, estas medidas só poderão ser levadas adiantes desde
que não representem “um constrangimento para a receita fiscal”.
A ENH defende também que os
proprietários de edifícios devolutos ou
em ruínas vejam subir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Apesar da
lei já prever que o imposto triplique nestes casos, “estas medidas não têm
merecido grande utilização”, pelo que a ENH quer “garantir maior efetividade a
estes instrumentos” e criar “mecanismos que garantam uma generalização das
penalizações previstas”.
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