Governo aprova pacote de 600 milhões de euros para reabilitação urbana e eficiência energética


Novos instrumentos financeiros vão ajudar Portugal a atingir as metas previstas no Compromisso para o Crescimento Verde.



imagem: sapo.pt


Foram ontem, dia 23 de julho, aprovados em Concelho de Ministros os instrumentos financeiros para as áreas da reabilitação urbana e eficiência energética no quadro do programa de fundos comunitários Portugal 2020.

No total, os fundos do Portugal 2020 destinados à área das cidades sustentáveis ascende a 2 mil milhões de euros, incluindo instrumentos financeiros que permitem disponibilizar até 247 milhões para a reabilitação urbana e 366 milhões para eficiência energética, um pacote de mais de 600 milhões de euros.

O Governo aprovou “o modelo de gestão e de acompanhamento, na área de reabilitação urbana e eficiência energética, de instrumentos financeiros que serão articulados com fundos do Banco Europeu de Investimento e da banca e que terão como efeito atingir 3 mil milhões de euros disponíveis”, indicou Jorge Moreira da Silva, Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, acrescentando que um terço do edificado português está em situação de degradação e que precisa de intervenção.

No caso da reabilitação urbana, o financiamento destina-se à administração pública, empresas e habitação particular. Os projetos devem contemplar a recuperação integral de edifícios com mais de 30 anos, ainda que se admita a reabilitação de prédios mais novos dependendo do seu estado de conservação. São igualmente elegíveis os espaços públicos, desde que surjam associados a ações de reabilitação do conjunto edificado, ou unidades industriais abandonadas, com vista à sua reconversão.

No que respeita à eficiência energética, está em causa o financiamento de projetos destinados à utilização de energias renováveis para autoconsumo na administração central e local e promoção de eficiência das casas particulares. A prioridade incidirá nos projetos que englobem edifícios cujo desempenho energético tem pior classificação ou que promovam a redução do consumo de energia pelo menos 15%.

Estes instrumentos são mais um meio para que Portugal consiga atingir as metas previstas no Compromisso para o Crescimento Verde que prevê que em 2030 a reabilitação urbana represente cerca de um quarto do volume de negócios do setor da construção.



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