“Reabilitar para Arrendar” – Conheça as condições de candidatura e financiamento

Mecanismo de apoio à reabilitação empresta até 90% do custo total do investimento, com uma taxa de juro fixa, de 2,9%.

O programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, que visa financiar a reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento, oferece condições de financiamento manifestamente mais favoráveis que as praticadas pela banca.

O empréstimo pode chegar a 90% do custo total da operação de reabilitação, pode ter uma maturidade de até 15 anos, correspondendo a 180 prestações mensais iguais e com uma taxa de juro fixa, durante todo o período de amortização, cujo valor base, neste momento, é de 2,9%.

Podem candidatar-se ao financiamento qualquer pessoa individual ou coletiva, qualquer entidade de natureza pública ou privada, desde que comprove a qualidade de proprietário do edifício que pretende reabilitar.

São elegíveis edifícios com 30 ou mais anos, destinados, predominantemente, ao arrendamento habitacional em regime de renda condicionada, aprovada em 2014 e em vigor desde janeiro de 2015, uma renda calculada a partir do valor patrimonial tributário dos imóveis (VPT). No caso de edifícios localizados em Áreas de Reabilitação Urbana, os pisos térreos poderão ser destinados a comércio ou serviços.

O acesso a este financiamento exige que seja prestada garantia através de hipoteca sobre o imóvel, pelo que este deverá estar livre de qualquer ónus ou encargo.

Os trabalhos de reabilitação devem respeitar as condições do licenciamento municipal e cumprir as regras de proteção do património arquitetónico. As operações de reabilitação devem contemplar todo o edifício e devem estar concluídas no prazo de 12 meses, sendo que este prazo pode atingir os 18 meses, descontados ao período de carência (seis meses) após a conclusão das obras. As intervenções no âmbito deste programa podem beneficiar das condições do Regime Excecional de Reabilitação Urbana.

Este instrumento de financiamento tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, financiados pelo Banco Europeu de Investimento (25 milhões), pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (15 milhões) e pelo IHRU (10 milhões). Para já estão disponíveis apenas 25 milhões de euros.