“Se há revisões para beneficiar o Estado, também tem de haver quando é para beneficiar o contribuinte.”
Domingues de Azevedo, bastonário
da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), aplaude a criação do
coeficiente de localização na avaliação de imóveis, mas acusa o Governo de
estar a cobrar IMI a mais e de não rever em baixa os custos da construção que
contam para o valor dos impostos finais, penalizando, assim, os proprietários.
Em entrevista ao idealista, o especialista
em impostos falou sobre o novo mecanismo de avaliação dos imóveis para efeitos de
IMI e IMT. O coeficiente de localização
é o aspeto mais favorável do novo código, “afinal um mesmo prédio numa rua
de Vila Real tem um valor diferente de numa rua de Lisboa e com um coeficiente
de localização é feita essa correção, com base em critérios objetivos”, diz.
Como ponto negativo o bastonário
aponta a “tradição” de aumentar o valor patrimonial quando há grande procura no
imobiliário, sem que depois acompanhe as oscilações de preço dos imóveis, principalmente
as descendentes.
“Temos um sistema de avaliação de prédios que está desatualizado.
Foi concebido num momento de grande aquecimento da economia que não foi depois
devidamente ajustado no momento da crise financeira, mantendo-se os valores
irreais atribuídos aos prédios que hoje não têm.”
“O que está em causa é o valor
atribuído por metro quadrado de construção num momento de alta da economia e
hoje a realidade dos custos da construção é outra, bem menor.” E o facto dos
valores das avaliações não corresponderem aos valores de mercado faz com que os
impostos pagos pelos titulares dos prédios estejam “desfasados da realidade”, acrescenta
o bastonário, alertando para a necessidade o legislador atualizar os valores de
construção “pelo menos uma vez por ano”.
“Neste momento, [o custo da
construção] está nos 625 euros por m²
e qualquer valor acima dos 500 euros já seria considerado elevado. Ou seja, por cada m², os
proprietários estão a pagar mais 125 euros de valor patrimonial, que serve
depois para determinar o valor do imposto final”, adianta Domingues de Azevedo,
defendendo ainda que “se há revisões para beneficiar o Estado, também tem de
haver quando é para beneficiar o contribuinte.”
Apesar do Governo dizer que
ninguém está a pagar IMI a mais, a opinião do bastonário é bem diferente. “Na
minha opinião estão a ser pagos cerca de 1,2 milhões de euros a mais. Por
exemplo, eu pagava por ano 640 euros e agora pago 1.800. Mais do dobro”, conta.
Apesar dos elevados valores de
IMI, Domingues de Azevedo acredita que o aumento da carga fiscal não vai afetar
a decisão de comprar casa, “porque pagar
uma renda custa muito mais que isto”.
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