“A carga fiscal sobre as famílias e sobre a habitação, que é o mais elementar direito e pilar da sociedade, estão em níveis insustentáveis e injustificados.”
A Associação Lisbonense de
Proprietários (APL), que representa mais de dez mil proprietários à escala
nacional, exige a descida imediata dos valores “incomportáveis” da taxa do
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o fim da “discricionariedade praticada
pelos diversos municípios”. A APL sugere a fixação de uma taxa única de 0,1%, a aplicar em todo o país.
Em comunicado, a APL defende que “os
proprietários e as famílias não podem continuar a alimentar indefinidamente os
cofres das autarquias. A carga fiscal sobre as famílias e sobre a habitação,
que é o mais elementar direito e pilar da sociedade, estão em níveis
insustentáveis e injustificados”.
Entre 2011 e 2015 a receita de
IMI teve um aumento médio de quase 11% ao ano, ou seja, 43,5% nos últimos 5
anos, lembra a APL no documento. A somar a isso, algumas autarquias agravaram
as taxas de IMI para habitações devolutas e degradadas, ou criaram a taxa de
proteção civil, que os proprietários consideram “impostos encapotados”.
“Foi perante este enquadramento,
que revela níveis históricos de cobrança
de IMI, que a APL recebeu com incredulidade a rejeição, por parte de alguns
municípios portugueses, do mecanismo do “IMI
familiar””. Para a associação, esta é uma medida “justa e equilibrada, que
permitiria aliviar as dificuldades com que vivem quotidianamente 861 mil
famílias portuguesas com dependentes a cargo”. Nesse sentido, defende a fixação
de uma taxa única de 0,1% de IMI, para “aliviar, sem distinções, todos os
cidadãos nacionais”.
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