“Nada impede o município de fixar, segundo a nossa interpretação jurídica, um teto relativamente ao VPT.”
As famílias com filhos que morem
em Lisboa vão ter desconto no IMI, mas só se tiverem uma casa com um valor até
200 mil euros. Esta medida, aprovada ontem aquando da discussão do orçamento da
Câmara Municipal de Lisboa, vem reduzir o universo de 33 mil famílias com
filhos que iria beneficiar de desconto no imposto, avançado inicialmente pela
autarquia.
A introdução deste teto ao Valor Patrimonial
Tributário (VPT) para atribuição de benefício no IMI vem corrigir uma injustiça que permitia que, por exemplo, “um imóvel
com um VPT de cinco milhões de euros beneficiasse daquela medida”, conta João
Paulo Saraiva, vereador dos Recursos Humanos e das Finanças, acrescentando que “nada
impede o município de fixar, segundo a nossa interpretação jurídica, um teto
relativamente ao VPT”.
Os descontos continuam, então, a
ser de 10% para famílias com um filho, 15% para famílias com dois
filhos e de 20% para agregados
com três ou mais filhos, mas desde
que as casas tenham um VPT até 200 mil euros.
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