BNA já aceitou mais de um terço dos pedidos de despejo

Falta dos documentos necessários faz com que maioria dos pedidos dos senhorios seja rejeitada pelo Banco Nacional de Arrendamento.

Desde a sua entrada em vigor, em 2013, e até ao final de outubro, o Banco Nacional de Arrendamento (BNA) já aceitou 36,7% dos pedidos de despejo por parte dos senhorios. No entanto, a maioria dos pedidos continua a ser rejeitada, sobretudo por falta de documentação adequada.

De acordo com o Diário Económico, no período em análise, entraram 11.836 pedidos de despejo, dos quais 4.347 foram aceites. Contudo, a autorização pode não acabar em despejo, já que o inquilino pode pedir a suspensão do mesmo. Ao opor-se ao procedimento especial de despejo, o inquilino terá de pagar uma taxa de justiça que varia entre 306 e 612 euros.

O jornal adianta que os principais motivos de rejeição dos pedidos de despejo são a falta de notificação dos inquilinos (em 32,9% dos casos de rejeição), a falta de documentos necessários aquando da entrega do pedido, a falta de prova de pagamento do imposto de selo relativo ao contrato de arrendamento e a própria falta de contrato.

Recorde-se que o BNA foi criado pelo Governo de Pedro Passos Coelho para agilizar os despejos, aliviando, por outro lado, os tribunais.