Câmara de Lisboa admite repensar a polémica taxa de proteção civil

A nova taxa, muito contestada pelos proprietários, já rendeu aos cofres camarários nove milhões de euros.

Durante o mês de outubro os proprietários de imóveis foram notificados para pagar a Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), a ser liquidada até o final de novembro, que tem sido alvo de fortes críticas não só por parte dos munícipes, como de algumas instituições como o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) ou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). A Câmara Municipal de Lisboa (CML) admite agora repensar a taxa.

A nova taxa, com que a autarquia lisboeta pretende arrecadar 18,9 milhões de euros anualmente, visa financiar investimentos no setor e substituir a Taxa de Conservação e Manutenção de Esgotos. Até agora, a TMPC já rendeu aos cofres da câmara nove milhões de euros. No entanto, e tendo em conta a polémica que se gerou em torno da nova taxa, a CML está a equacionar a sua cobrança numa outra altura do ano e também a sua continuidade em 2019.

João Paulo Saraiva, vereador das Finanças, num encontro com jornalistas que decorreu na passada segunda-feira, afirmou que “a ideia é continuar este investimento nos próximos dois anos [além de 2016] de forma a que depois possamos equacionar nessa altura, em face das receitas da cidade, a própria continuidade da taxa”. Nessa altura a autarquia irá decidir “se faz sentido continuar a fazê-lo da mesma maneira ou se podemos introduzir ajustamentos”.

Recorde-se que há uma petição pública em defesa do fim desta taxa e que o IHRU, que foi notificado a pagar 25,1 mil euros, prepara-se para contestar a taxa junto da câmara e já se dirigiu à Provedoria de Justiça para pedir a inconstitucionalidade da norma. A SCML, com um valor igualmente avultado para pagar, pensa também recorrer aos tribunais.