Governo prepara Fundo Nacional de Reabilitação Urbana

“A reabilitação é uma oportunidade única para revitalização social e económica das nossas cidades e vilas, mas também para o setor da construção.”

“A reabilitação é uma prioridade para este Governo” e, por isso, o Executivo está a preparar um Fundo Nacional de Reabilitação Urbana, anunciou José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente.

“Em termos de política de construção, a tónica vai ser, incomparavelmente, mais colocada na reabilitação do que na construção nova. Isso vai-se refletir ao nível do financiamento, ao nível dos incentivos financeiros, dos benefícios fiscais, a todos esses níveis”, disse José Mendes à agência Lusa, aquando do lançamento do Caderno de Síntese Tecnológica (CST) de Reabilitação de Edifícios, apresentado pela Plataforma Tecnológica Portuguesa para a Construção (PTPC).

De acordo com o governante, o Fundo Nacional de Reabilitação Urbana virá “facilitar um pouco mais no financiamento e nos incentivos” aos agentes responsáveis pelo património, permitindo a reabilitação de boa parte do património em Portugal, e permitirá ainda “dinamizar o mercado de arrendamento”.  O Executivo pretende também “que ao investimento em reabilitação urbana seja associado um aumento da resistência sísmica do edificado e uma forte componente de eficiência.”

“A reabilitação é uma oportunidade única para revitalização social e económica das nossas cidades e vilas, mas também para o setor da construção que tem vivido grandes dificuldades nos últimos anos”, frisou.

Questionado sobre o orçamento a ser dispensado para o Fundo Nacional de Reabilitação Urbana, José Mendes diz que “há linhas de financiamento dedicadas a esse efeito”, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e do Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana (IFRU), que utiliza verbas dos programas operacionais do Portugal 20/20 e que também capta verbas do Banco Europeu de Investimento, podendo ainda utilizar verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

O governante fez ainda saber que “há de haver um conjunto de alterações legislativas” quer para o arrendamento, quer para a reabilitação urbana, mas que “ainda é cedo” para adiantar mais sobre o assunto.