Anterior Executivo tinha planeado a extinção faseada do imposto a partir de 2017, mas António Costa vai mantê-lo.
Há vários anos que a extinção do Imposto Municipal sobre a Transmissão
Onerosa de Imóveis (IMT) estava prevista na Lei das Finanças Locais, mas a medida
está prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2016, pelo que vai continuar.
O anterior Governo planeou a
extinção faseada do IMT a partir de 2017, mas esta medida gerou grande polémica
entre os municípios já que este imposto é a segunda maior fonte de rendimento das autarquias, a seguir ao IMI.
Só em Lisboa, no ano passado, o IMT rendeu 130,9 milhões de euros aos cofres
camarários e este ano pode vir mesmo a superar o IMI e passar a ser a principal
fonte de receita fiscal.
A manutenção do imposto, que os
contribuintes têm de pagar quando compram casa, está agora prevista no OE para
2016.
O IMT incide sobre o valor
constante do Contrato ou sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis,
consoante o que for maior. A APEMIP disponibiliza um simulador para que possa saber
quanto terá de pagar.
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