Versão preliminar do OE para 2016 prevê aumento de 2,25%.
Os estabelecimentos comerciais,
industriais ou de serviços que tiveram o valor patrimonial tributário (VPT)
atualizado entre 2012 e 2015 vão ver subir o Imposto Municipal Sobre Imóveis
(IMI).
A versão preliminar do Orçamento
de Estado (OE) para 2016 prevê a realização, no final do ano, de uma correção monetária extraordinária do VPT
com base no fator 1,0225, que corresponde a um aumento de 2,25% do VPT que será usado no cálculo do IMI deste ano
(que os proprietários irão pagar em 2017).
De acordo com o Negócios, que
teve acesso ao OE, estão em causa os prédios urbanos comerciais, industriais ou
para serviços que foram atualizados entre 31 de dezembro de 2012 e 31 de
dezembro de 2015, incluindo, portanto, os imóveis sobre os quais incidiu a
avaliação geral de imóveis, concluída no início de 2013 e todos os que foram
avaliados entretanto.
Anualmente, o Fisco já realiza uma
atualização do VPT dos imóveis destinados ao comércio, indústria e serviços.
Este ano haverá mais uma atualização, a título extraordinário, mas, em
contrapartida, a partir de agora, a atualização
para este tipo de prédios deixa de ser anual e passa a acontecer trienalmente.
Passa, assim, a ter periodicidade igual à aplicada aos imóveis para habitação,
em que se toma como referência o coeficiente de desvalorização correspondente ao
ano da última avaliação ou atualização. Deste modo, depois da atualização
extraordinária prevista para dezembro deste ano, este tipo de imóveis só voltará
a ter o seu VPT atualizado por via do coeficiente de desvalorização em 2019.
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