Regime dá benefícios fiscais a quem venha morar para Portugal: os reformados não pagam IRS e os restantes pagam apenas 20%.
Quase oito mil estrangeiros já
pediram para viver em Portugal no âmbito do estatuto de residente não habitual
(RNH), que dá direito a ficar isento de
IRS, durante 10 anos, no país de origem e em Portugal (se forem reformados) ou
a pagar uma taxa de IRS de apenas 20% (se vieram trabalhar em áreas de elevado
valor acrescentado). Desses, 5653 já conseguiram o estatuto e 1754 estão a
aguardar que o pedido seja analisado pela administração fiscal.
“Até ao momento foram recebidos 7921 pedidos
de atribuição do regime de residente não habitual”, revelou o Ministério das
Finanças. Grande parte dos estrangeiros que procuram este estatuto são
reformados, na maioria franceses, finlandeses
e suecos, mas também alemães, brasileiros, britânicos e tunisinos. Os não reformados
vêm em menor número, visto que as vantagens fiscais não são tão atrativas, e
são geralmente gestores, engenheiros, programadores informáticos e investigadores.
O regime fiscal dos RNH foi
criado em 2009 e o número de pedidos tem
vindo a aumentar nos últimos anos. Entre 2009 e 2012 Portugal recebeu em
média cem pedidos por ano, em 2013 já eram mil. Em 2014 o número subiu para
2416 e no ano passado o país recebeu 3474 pedidos. O clima, as praias e o custo
de vida são mais-valias, mas o regime fiscal tem sido apontado como o principal
motivo da escolha do nosso país.
O sucesso deste regime fiscal
está a chamar a atenção de outros países, que já estudam formas de combater esta
“concorrência fiscal” portuguesa, nomeadamente a Finlândia e a Holanda. De
acordo com o Dinheiro Vivo, Helsínquia estará já a estudar a possibilidade de
alterar a convenção fiscal para permitir a tributação no país de origem, qua agora
não é permitido. Na Holanda a convenção existente permite tributar os seus
reformados mesmo que estes se mudem para outro Estado.
“Perante esta possibilidade,
alguns estrangeiros começam a pensar em renegociar o seu pedido a este regime
porque, se forem tributados no seu país de origem, arriscam pagar um imposto
mais elevado do que se o pagassem em Portugal”, diz Dennis Green, da consultora
Eurofinesco.
Em breve será possível fazer o
pedido de adesão ao regime no Portal das Finanças, que irá verificar o
cumprimento de requisitos e, depois, validar automaticamente o pedido,
diminuindo assim o tempo de resposta.
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