Pessoas com grau de deficiência igual ou superior a 60% também vão beneficiar desta medida.
O PS vai estender por mais 10
anos o regime transitório que limita a
subida brusca de rendas para inquilinos idosos e para lojas históricas. O
regime, cujo fim estava agendado para 2017, vai assim ser alargado até 2027.
Esta medida surge no âmbito da
política de habitação do novo Governo e vai entrar em vigor em breve, ainda antes
de terminar o atual regime transitórios. Ficam assim protegidas de aumentos
bruscos de renda as lojas que as
autarquias considerem ter interesse histórico e cultural e os idosos que em 2012 já tinham 65 anos (ou
mais) e um contrato de arrendamento anterior a 1990, mas não só. Também as pessoas com grau de deficiência igual ou
superior a 60% serão abrangidas, quando “o arrendatário invocar e comprovar
que o rendimento anual bruto corrigido do seu agregado familiar é inferior a
cinco salários mínimos nacionais”, contou ao DN o deputado do PS Pedro Delgado
Alves.
O projeto de lei do PS, que vai
ser discutido na sexta-feira, pretende assim “dar tranquilidade aos inquilinos mais
idosos” ou com deficiência e proteger o comércio local e tradicional que tem um
“papel fundamental e estruturante” na vida das cidades.
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