Governo revê regime jurídico dos empreendimentos turísticos


“Estamos a rever a legislação dos empreendimentos turísticos que tirou as estrelas aos hotéis e só gerou confusão.”





O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, garantiu que o Executivo está a rever a legislação dos empreendimentos turísticos, nomeadamente a dispensa da atribuição da categoria de classificação, introduzida pelo anterior Governo.

“Estamos a rever a legislação dos empreendimentos turísticos que tirou as estrelas aos hotéis e só gerou confusão. E que não teve a adesão do setor”, afirmou o ministro, durante a cerimónia de tomada de posse dos novos corpos sociais da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).

A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, avançou que a revisão estará concluída ainda “este ano” e que virá simplificar os licenciamentos e “acabar com a categoria dos hotéis sem estrelas que foi criada”, passando a haver o que sempre existiu, hotéis com “estrelas de uma a cinco”.


Raul Martins, o novo presidente da AHP, está “confiante” de que esta revisão terá em conta as preocupações do setor e lembra da necessidade de também rever o regime do alojamento local. 

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