A Autoridade Tributária atribui uma isenção automática através do
cruzamento das bases de dados do IRS e do IMI, o que já criou um “furo” de 57
milhões de euros para o Estado.
A par do que acontece com as
famílias que apresentam baixos rendimentos, também alguns emigrantes e
estrangeiros que residem em Portugal e que não declaram cá no país os
rendimentos estão isentos automaticamente do pagamento de IMI.
Para se estar isento do pagamento
de forma automática, basta que os imóveis pertencentes ao agregado não
ultrapassem o valor patrimonial tributário de 66.500 euros e que os rendimentos
brutos anuais também não ultrapassem os 15.295 euros. Desta forma, vários
emigrantes e estrangeiros que não fazem os descontos em Portugal e que não têm
imóveis acima do valor referido acabam por estar isentos do pagamento do
imposto.
Segundo o Negócios, com o
cruzamento das bases de dados do IRS e do IMI, já houve uma perda de 57 milhões
de euros para o Estado, só no que diz respeito à primeira prestação do imposto.
Eduardo Cabrita, ministro
Adjunto, em declarações ao Negócios admitiu que a situação “não é aceitável” e
garantiu que este problema irá ser corrigido “já no próximo Orçamento de
Estado”.
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