A Autoridade Tributária emitiu notas de liquidação corretivas referentes a cerca de 40.000 imóveis que ficaram isentos do pagamento do imposto devido a uma falha na lei.
Fonte oficial do Ministério das
Finanças confirmou ao Negócios que mais de 132.000 contribuintes não têm
rendimentos em Portugal, tratando-se de emigrantes e estrangeiros não
residentes, que provocaram um buraco de 57 milhões de euros às finanças com
a isenção do pagamento de IMI.
Agora, a Autoridade Tributária emitiu
notas de liquidação corretivas referentes a cerca de 40.000 imóveis que ficaram
isentos do pagamento do imposto devido a uma falha na lei, com o objetivo de
recuperar os 57 milhões de euros em IMI que foram indevidamente isentados.
Desde o início do ano que para se
estar isento do pagamento de forma automática, basta que os imóveis
pertencentes ao agregado não ultrapassem o valor patrimonial tributário de
66.500 euros e que os rendimentos brutos anuais também não ultrapassem os
15.295 euros. Desta forma, vários emigrantes e estrangeiros que não fazem os
descontos em Portugal e que não têm imóveis acima do valor referido acabaram por
estar isentos do pagamento do imposto.
A fonte do Ministério das
finanças explicou ainda que “não sendo conhecidos rendimentos do proprietário
considerava-se preenchida a condição de insuficiência económica e com base na
declaração do contribuinte (não sendo conhecida outra morada) considerava-se
habitação própria permanente. Foram identificadas diversas situações em que os
rendimentos eram apenas declarados no estrangeiro, apesar de ter sido indicada
às finanças a morada em território nacional”.
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