Até ao final do ano o governo irá proceder ao lançamento de 30
concursos de concessão da exploração de edifícios públicos. Este mês, o Governo apresenta já uma lista
dos 10 primeiros edifícios históricos.
O Governo já arrancou com o Programa
de Valorização do Património que consiste em abrir património que se encontra ao
abandono e degradado à concessão de privados para investimento turístico. Os
investidores serão os responsáveis pelo restauro e manutenção dos edifícios,
bem como por manter o acesso livre ao público.
No total trata-se de 30 edifícios
públicos e pretende-se proceder ao lançamento de concursos de concessão da
exploração desses. Este mês, o Governo apresenta já uma lista dos 10 primeiros
edifícios históricos, dos quais ressalta o Convento de São Paulo, em Elvas, e o
Paço Real de Caxias (antiga casa de férias da família real).
Manuel Caldeira Cabral, ministro
da Economia esclareceu que “isto é a nossa herança histórica, temos a responsabilidade
de olhar por este património, que não pode continuar ao abandono e a apodrecer,
face ao estado a que chegou”. “São todos espaços históricos, únicos, e podem
ser diferenciadores para atrair turismo de qualidade”. Em relação às primeiras
concessões que vão lançar explicou que estão “a desenhar os modelos caso a
caso, para os projetos serem economicamente viáveis e ficar claro para os
investidores o que podem ou não fazer, sendo os limites muito bem definidos no
caderno de encargos”.
No âmbito das concessões, os
investidores irão ser sujeitos a várias regras. “As unidades turísticas têm de
respeitar o património e os edifícios não podem ser descaraterizados. A
recuperação tem de ser feita com o maior cuidado, e ser aprovada pela
Direção-Geral do Património, o que também convém aos investidores interessados
em projetos turísticos de alta qualidade”, conclui o ministro.
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