Já foram publicadas em Diário da República as bases para a
criação do portal de imobiliário do Estado. Este é um dos passos essenciais à sua
concretização.
O portal tem como objetivo a “desmaterialização das interações a
que legalmente os serviços públicos se encontram sujeitos em matéria patrimonial
e de gestão de instalações”, segundo dita o diploma, citado pelo Dinheiro Vivo.
Criado no âmbito do programa Simplex
+2016, o novo portal vai permitir a centralização da informação dos
edifícios públicos disponíveis para instalação de serviços (públicos) ou
rentabilização (a privados).
A medida é concretizada em parceria com Associação Nacional de Municípios
Portugueses. Falta ainda fazer um levantamento dos imóveis, estabelecer os
requisitos funcionais do portal e promover as ações necessárias para que tudo
corra como previsto.
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