A ministra da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, está a preparar um decreto-lei para permitir averiguar qual a real dimensão do património imobiliário do Estado. O objetivo é colmatar tudo num Portal do Imobiliário Público.
O decreto-lei deverá ser discutido pelo Governo em Conselho de Ministros.
Este levantamento do património do Estado vem completar a avaliação feita à quatro anos, mas que se julga estar incompleta por não contabilizar imóveis do domínio privado do estado, segundo avança o jornal Público.
Este é também mais um passo para a conclusão de uma das medidas incluídas no programa Simplex. Agrupar num espaço, todos imóveis do Estado que estejam disponíveis para rentabilização ou para instalação de serviços.
Esta nova avaliação vai permitir também a atualização dos imóveis cujas descrições e inscrições estejam desatualizadas.
A rentabilização dos imóveis é um dos principais objetivos desta medida. Para garantir que todo o imobiliário é rentável, o Estado deve recorrer ao Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE).
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