A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) decidiu
recusar a responsabilidade de avaliar as casas para efeitos fiscais, uma vez
que os municípios são os próprios cobradores desse imposto.
O conselho diretivo da ANMP chegou ao consenso unânime de “que
a entidade beneficiária do IMI não pode ser a entidade avaliadora do património
sobre o qual incide o imposto municipal”.
O presidente da ANMP, Manuel Machado, defende que a
competência relativa às avaliações deve manter-se na Autoridade Tributária,
segundo relata a TSF.
Até aqui, este processo tem sido bem gerido pelas Finanças e
os municípios também têm feito a sua quota parte, disponibilizando dados,
ajudando “na definição do coeficiente de localização do património” e de “outros
aspetos técnicos relevantes”.
A fim de evitar duplos interesses e possíveis acusações de
falta de imparcialidade, o presidente da ANMP garantiu ainda que a associação
vai manifestar o seu ponto de vista à Assembleia da República.
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