O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes,
revelou, durante um Seminário na Ordem dos Arquitetos que o Governo está a
preparar uma nova legislação que vai obrigar as obras de reabilitação urbana a incluírem
segurança sísmica.
Segundo explica o Público, a nova lei irá incluir normas
técnicas comunitárias que obrigarão a uma avaliação da vulnerabilidade sísmica antes das obras começarem, de forma a identificar os casos em que é necessário
adotar medidas de reforço estrutural.
As normas de segurança sísmica ainda não são claras na
legislação. O decreto-lei de 2014, que estabelece o regime excecional para a
reabilitação urbana, indica apenas que as obras em questão não podem diminuir
as condições de segurança e salubridade da edificação.
Para José Mendes é “mais do que oportuno, é
necessário, é obrigatório” que as regras sísmicas sejam claras.
A nova legislação deve estar pronta até ao final do ano.
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