Há mais 78 mil pessoas a usufruírem de isenção no pagamento
do IMI do que em 2016. A isenção é atribuída a casas de baixo valor e a
famílias com baixos rendimentos.
O aumento de pessoas a usufruir desta isenção é explicado
pela atualização do valor patrimonial das casas e por em 2016 a lei ter sido
alterada para passar a permitir que pessoas que tenham dividas ao Estado possam
usufruir dessa isenção.
Tal como no ano passado, a atribuição da isenção é feita de
forma automática pelas Finanças. Este ano são 1.240.835 pessoas a usufruir
dessa isenção, mais 78.296 do que no ano passado. Houve também 9.936
proprietários a perder essa isenção, isto porque em 2016 a ferramenta de
atribuição automática de isenção no IMI, atribuiu essa benesse a cidadãos não
residentes no país, mas com imóveis de baixos valores em Portugal, algo que não deve
acontecer.
A isenção no IMI é entregue a cidadãos com descontos em
Portugal, que obtenham um rendimento familiar inferior a 15.295 euros e em que
o imóvel esteja avaliado pelo Fisco abaixo de 66.500 euros.
Entretanto, os cidadãos não residentes em Portugal, a quem
foi entregue a isenção indevidamente, vão ter de pagar os valores em falta.
Este erro valeu ao Estado uma “borla” de 57 milhões de euros, que estão a ser
recuperados aos poucos.
No Orçamento de Estado para 2017 ficou clarificado que a
isenção no IMI não abrange cidadãos não residentes em Portugal.
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