A proposta do PS, que dava aos vizinhos o poder de decidir se
deveriam ou não existir frações dedicadas ao alojamento local no prédio, foi travada
pelo primeiro-ministro, António Costa.
A notícia é avançada pelo jornal Público e informa que a
proposta que deu entrada no parlamento há cerca de dois meses não vai sequer
ser discutida ou votada pelos deputados.
Segundo a proposta dos socialistas, as assembleias de
condóminos teriam de autorizar a presença de frações dedicadas ao alojamento
local, e a cópia da ata da reunião a autorizar deveria ser um dos documentos
obrigatórios aquando da legalização de uma fração para arrendamento turístico.
Esta proposta surgiu para defender os direitos de outros
condóminos que por variados motivos podem não estar contentes com o facto de
morarem num prédio em que parte foi transformada em habitação temporária.
Outra questão é o aproveitamento da maior parte das casas
nos centros das cidades para o Alojamento Local. Menos imóveis para arrendamento de longa duração significa também um aumento no preço das rendas que se tem vindo a verificar
quer em Lisboa, quer no Porto. A escassez de ofertas razoáveis no mercado de
arrendamento tem afastado a população dos centro urbanos para as periferias,
assunto que já tem sido bastante debatido.
A ideia do PS mostrou-se inviável para o Governo mas agora, com a nova
secretária de Estado Habitação, Ana Pinho, espera-se que as questões que têm
envolvido o Alojamento Local sejam resolvidas.
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