Uma proposta do Governo e do BE, inserida no grupo de
trabalho sobre políticas de habitação, sugere que os proprietários de
alojamentos de curta duração paguem mais de condomínio, quando inseridos num
prédio de habitação normal.
"Já é uma prática corrente, há muitos
condomínios que já o fazem, que estabelecem regras de gestão da situação",
afirmou fonte do governo ao jornal Público.
A ideia base é de que as frações destinadas a alojamento
local causam mais desgaste do que as destinadas a habitação.
O relatório elaborado pelo grupo de trabalho
sobre políticas de habitação reconhece que “o alojamento local pode ter efeitos
positivos na regeneração dos centros urbanos, na requalificação do património
edificado, na diversificação social, no complemento de receita dos moradores,
na criação de emprego e na recuperação económica”, contudo existe também um
lado negativo.
O relatório não esquece que “a oferta excessiva
e concentrada de alojamento local numa área da cidade pode ter inconvenientes,
tais como reduzir a oferta de arrendamento habitacional convencional,
inflacionar os valores da habitação, forçar a saída dos residentes locais para
zonas periféricas, descaraterizar os bairros tradicionais e causar incómodos
aos moradores permanentes dos edifícios”.
Por isso, além do aumento do valor do condomínio,
o documento propõe a aproximação da taxação do alojamento local ao arrendamento
tradicional e a “obrigação dos proprietários com vários alojamentos locais
disponibilizarem, complementarmente, alojamento em arrendamento de longa
duração na mesma área urbana e em proporção a definir”.
Segundo o Público apurou, o Governo vai avançar com o aumento do valor do condomínio.
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