Há 6 mil casais que podem evitar o pagamento da Adicional ao IMI. A Autoridade Tributária decidiu permitir que os casais, que não entregaram a declaração que pedia a tributação conjunta a tempo, entreguem uma prova de que os imóveis pertencem a ambos.
Segundo conta o Dinheiro Vivo, a prova pode ser facilmente
feita ao entregar uma certidão permanente do registo predial ou da escritura
pública que contenha o nome de ambos os membros do casal. Estão por isso
excluídos os casais em regime de separação de bens.
Os casais que entreguem estas provas e recebam uma resposta
do fisco até finais de setembro ficam automaticamente livres de pagar a
Adicional ao IMI. Os que só receberem a resposta depois, terão de pagar a nova
taxa até ao final de setembro. Contudo, se a prova for confirmada esse valor ser-lhes-á
devolvido.
Em julho foram emitidas 211 mil notas de liquidação da novaAdicional ao IMI mas o Fisco só recebeu 8 mil pedidos de tributação conjunta
(entre casais e herdeiros).
Os casais que desejam a tributação conjunta e que falharam o
prazo de entrega da declaração ( 1 de abril a 31 de maio de 2017) têm agora uma
oportunidade de duplicar o limite de isenção para 1,2 milhões de euros.
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