Os senhorios que queiram trocar o alojamento local por arrendamento de longa duração vão estar poupados de pagar as mais-valias previstas até aqui, segundo a proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2018 .
Esta será a única maneira de fugir ao pagamento das
mais-valias, caso os senhorios desistam do alojamento local.
Segundo o Dinheiro Vivo, a forma como a norma, que obrigava
os hosts a pagar mais-valias, estava escrita deixava algumas
dúvidas. Essas dúvidas dissolvem-se no OE 2018, que deixa claro que o
proprietário só fica isento de pagar as mais-valias caso o imóvel “seja afeto
à obtenção de rendimentos da categoria F [rendas] mantendo-se o diferimento da
tributação do ganho enquanto o imóvel mantiver aquela afetação”.
O advogado da equipa fiscal da Telles, António Gaspar Schwalbach,
alerta ainda para outras dúvidas que possam surgir com esta mudança. Uma delas,
é o facto de o arrendamento só ser provado através do contrato de arrendamento
e do respetivo valor das rendas. “Mas o que é que acontece se a casa estiver no
mercado e disponível, mas ninguém a quiser arrendar?”, questiona o
advogado.
O OE 2018 parece trazer vários incentivos ao arrendamento de longa
duração, como é o caso da isenção no IMT sobre imóveis reabilitados que venham
a entrar no mercado de arrendamento permanente.
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