O Governo está a finalizar uma Nova Geração de Políticas de Habitação que preveem que os senhorios que disponibilizem rendas abaixo do valor de mercado fiquem isentos de IRS e ainda tenham um desconto de 50% no IMI, revela o Jornal de Negócios.
Esta nova política integra o novo Programa de Arrendamento
Acessível, e segundo informa o Jornal de Negócios, as novas políticas devem ser
aprovadas em Conselho de Ministros em breve. Sendo que o ministro do ambiente
já havia prometido que as novas medidas seriam apresentadas depois das
autárquicas.
Compreende-se a prática de rendas acessíveis por rendas que
fiquem abaixo de 20% do valor de referência de mercado. Esse valor referência
deve ser calculado a partir 1/15 do Valor Patrimonial do imóvel, mas ainda não há
confirmações.
À isenção do pagamento do IRS soma-se o desconto de 50% no
IMI, que poderá ir até 100% consoante o que as assembleias municipais
entenderem.
O objetivo destas medidas é dar oportunidades de arrendamento a famílias que não se inserem no segmento de habitação social,
não descuidando dos ganhos dos senhorios.
Atualmente, os proprietários pagam 28% de IRS sobre o valor
das rendas, na categoria F do IRS.
Incumprimentos
Os riscos contratuais do arrendamento não ficaram esquecidos,
quer para os inquilinos, quer para os senhorios. O Governo promete medidas que prevejam por exemplo, a criação de um “seguro ou fundo de garantia”
para proteger os senhorios no caso de incumprimento dos arrendatários ou danos
no imóvel. Os inquilinos também devem passar a estar protegidos no caso de “quebra
súbita e inesperada de rendimentos”.
Este enquadramento fiscal durará no mínimo o período de
vigência do contrato de arrendamento.
Os inquilinos que sejam despejados por incumprimento dos
deveres legais ficam impedidos de aceder ao programa de arrendamento acessível
por um período de cinco anos.
O Programa de Arrendamento Acessível poderá ser aplicado em
novos contratos ou em contratos já existentes.
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