Em 2017, o Fisco notificou 211.690 proprietários (particulares, empresas e heranças indivisas) para pagar a nova taxa adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que veio substituir o antigo imposto de selo sobre os prédios de luxo. Do total de notificados, nem um terço liquidou a nova taxa, segundo revela o Dinheiro Vivo.
Dos 211.690 contribuintes notificados, só 62.115 pagaram a
adicional ao IMI. Muitos dos que haviam sido notificados para fazer o pagamento
eram casais que deixaram passar o prazo para pedir a tributação conjunta dos imóveis,
mas que, ao receberem a nota de liquidação, reclamaram e viram o prazo para
pedir a tributação conjunta estendido.
Com a extensão do prazo para apresentar o pedido de tributação conjunta,
foram vários os casais que ficaram suspensos de pagar a taxa. A tributação
conjunta pode ser favorável aos casais, uma vez que um individuo está isento de
pagar a adicional ao IMI se os imóveis não ultrapassarem os 600 mil euros, no
caso dos casais esse teto passa para 1,2 milhões de euros.
Há ainda outra situação que pode explicar o excesso de
contribuintes notificados em comparação aos que pagaram. Cerca de 173 mil notas
de pagamento da AIMI foram extraídas de verbetes. O que significa que o NIF dos
contribuintes não estava associado a esse documento e por isso “são observadas
as regras aplicáveis às pessoas coletivas”, ou seja, não é aplicada qualquer
isenção.
A atualização das matrizes com a identificação e NIF do
proprietário irá “levar à anulação do imposto”, razão pela qual muitos dos
notificados não efetuaram o pagamento.
A Adicional ao IMI pede que os proprietários que possuam património
imobiliário superior a 600 mil euros paguem 0,7% de taxa sobre o valor total
dos imóveis e 1% no caso de o valor ultrapassar 1 milhão de euros.
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