Os imóveis destinados a fins turísticos vão deixar de ficar automaticamente isentos durante 7 anos. Por esse motivo o Governo pretende dar às autarquias o poder de decisão sobre se querem ou não manter esse beneficio fiscal.
A medida é ainda uma proposta de lei, mas caso seja
aprovada, vai entrar em vigor em 2019.
Segundo o jornal Público, apesar de a isenção no IMI vir a
ser retirada, os imóveis afetos a turismo continuarão a contar com outras benesses
como a isenção de taxa de licença de utilização turística.
Os prédios urbanos afetos “exclusivamente
a parques de estacionamento subterrâneos públicos, declarados de utilidade
municipal” também vão deixar de contar com a isenção que até aqui era de
25 anos.
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