O parlamento aprovou na sexta-feira uma lei que obriga os bancos a repercutir integralmente os efeitos das taxas Euribor negativas.
Bolsa de juros
Daqui em diante os juros negativos vão trazer mais
vantagens. Além de anular o valor do spread
vão trazer vantagens para quando a Euribor voltar a subir.
Poderá ser criado um crédito de juros que serão deduzidos em
prestações futuras, isto para evitar que os bancos tenham de recalcular todo o
crédito ao abater os valores logo na altura em que os valores estão negativos.
Todos os contratos estão incluídos
Esta lei aplica-se a contratos de crédito à habitação novos
e antigos, mas não tem efeitos retroativos.
10 dias para rever indexantes
Após a promulgação da lei a banca terá 10 dia para rever o
valor dos indexantes e calcular se a taxa de juro global assume valores
negativos.
Publicidade obrigatória
A publicidade referente a crédito à habitação vai estar
obrigada a incluir informações sobre esta nova lei. Deve ser claro que a as
taxas de juro podem vir a atingir valores negativos o que pode alterar os
valores de crédito contratados.
Falta ainda o Presidente da República promulgar esta lei que
entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.
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